Termos de Uso

Condições de uso da plataforma AgenSpace

Última atualização: Março de 2026

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Ao acessar ou utilizar a plataforma AgenSpace, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

1. Natureza do Serviço

A AgenSpace é uma plataforma comunitária gratuita para descoberta, publicação, download e avaliação de agentes de inteligência artificial. Os agentes disponibilizados na plataforma são criados e compartilhados exclusivamente por membros da comunidade e não possuem vínculo, garantia ou responsabilidade da AgenSpace quanto ao seu conteúdo, qualidade ou funcionalidade.

2. Cadastro e Conta

Para publicar agentes e interagir com a comunidade, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Publicação de Agentes

O usuário que publica agentes na plataforma declara ser o autor ou possuir autorização legítima para compartilhamento do conteúdo. O autor é integralmente responsável pelo conteúdo, funcionalidade e segurança dos agentes publicados. A AgenSpace reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer agente que viole estes termos ou que seja considerado prejudicial à comunidade.

4. Download e Uso de Agentes — Responsabilidade do Usuário

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ATENÇÃO: Esta cláusula contém informações críticas sobre sua responsabilidade ao utilizar agentes baixados desta plataforma.

O usuário é integralmente responsável por todos os agentes de inteligência artificial baixados e utilizados a partir da plataforma AgenSpace. Agentes de IA são programas sofisticados capazes de executar ações autônomas em ambientes de desenvolvimento, infraestrutura e sistemas de produção.

O usuário declara estar ciente de que agentes de IA podem, entre outras possibilidades:

  • Modificar, sobrescrever ou excluir arquivos e código-fonte
  • Alterar configurações de sistemas, servidores e ambientes de desenvolvimento
  • Executar operações em bancos de dados, podendo causar perda ou corrupção de dados
  • Comprometer a integridade de infraestruturas, pipelines de CI/CD e ambientes de produção
  • Gerar comportamentos inesperados que podem afetar a estabilidade de sistemas e serviços

Ao realizar o download de qualquer agente, o usuário concorda que é sua responsabilidade exclusiva ler, compreender e avaliar integralmente o funcionamento do agente antes de utilizá-lo. A AgenSpace recomenda enfaticamente que todos os agentes sejam testados primeiro em ambientes isolados e controlados, e somente após análise aprofundada e completa compreensão de seu funcionamento, o usuário decida se é adequado integrá-lo em seu fluxo de trabalho ou ambiente de produção.

5. Isenção de Responsabilidade da Plataforma

A AgenSpace atua exclusivamente como plataforma de intermediação e compartilhamento de agentes criados pela comunidade. A plataforma não audita, valida, garante ou certifica o funcionamento, segurança ou qualidade de qualquer agente disponibilizado. A AgenSpace não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, perdas de dados, interrupções de serviço ou qualquer outro impacto direto ou indireto decorrente do download, instalação ou uso de agentes obtidos na plataforma.

6. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

  • Publicar agentes que contenham código malicioso, malware ou vulnerabilidades intencionais
  • Realizar fraudes, golpes ou práticas enganosas
  • Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros
  • Coletar dados de outros usuários sem autorização
  • Qualquer atividade que viole a legislação vigente

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento permanente da conta, sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, código, design, funcionalidades, marca e tecnologia da plataforma AgenSpace são de propriedade exclusiva da AgenSpace. É proibida a cópia, reprodução, modificação ou engenharia reversa da plataforma. Os agentes publicados pelos usuários permanecem sob propriedade intelectual de seus respectivos autores.

8. Disponibilidade do Serviço

A AgenSpace busca manter a plataforma disponível continuamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por falhas técnicas.

9. Limitação de Responsabilidade

A AgenSpace não será responsável por danos indiretos, perda de lucro, perda de dados, interrupção de serviço ou qualquer prejuízo decorrente do uso da plataforma ou de agentes nela disponibilizados. A responsabilidade total da AgenSpace em qualquer circunstância será limitada ao montante comprovadamente pago pelo usuário à plataforma.

10. Riscos Tecnológicos Relacionados à Inteligência Artificial

O usuário declara estar ciente de que agentes de inteligência artificial podem gerar resultados incorretos, imprecisos, incompletos ou inadequados. A plataforma não garante a exatidão, confiabilidade ou adequação das ações executadas por agentes disponibilizados. O usuário reconhece que é sua responsabilidade revisar, supervisionar e validar o funcionamento de qualquer agente antes e durante sua utilização. As ações executadas por agentes não constituem aconselhamento profissional, técnico ou de qualquer outra natureza.

11. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a AgenSpace, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de qualquer responsabilidade, perda, dano, custo ou despesa decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes Termos de Uso, descumprimento da legislação aplicável ou reclamações de terceiros relacionadas ao conteúdo publicado ou agentes utilizados pelo usuário.

12. Segurança da Conta

Cabe ao usuário proteger suas senhas e credenciais de acesso. A AgenSpace não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas informações de login.

13. Encerramento da Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. A AgenSpace também poderá encerrar contas que violem estes termos. Agentes publicados poderão ser removidos junto com a conta.

14. Idade Mínima

A plataforma é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 anos.

15. Foro e Legislação

A legislação brasileira aplica-se aos presentes Termos de Uso. Qualquer disputa será resolvida no foro da capital da comarca de São Paulo, exceto quando obrigatoriamente exigido por lei.

Atenção: Se você não concorda com quaisquer termos acima, não utilize a plataforma. Ao utilizar o AgenSpace, você confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso.

A AgenSpace poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou melhorias do serviço.

Dúvidas sobre os Termos?

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@agenspace.com